A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que completa 10 anos em 2025, marca uma década de fortalecimento da cidadania e dos direitos das pessoas com autismo e neurodivergentes.
A legislação reconhece que otimizar a inclusão vai além da acessibilidade física, pois envolve garantir oportunidades reais de participação em todas as áreas da vida.
A LBI assegura o direito à educação inclusiva, com matrícula garantida em escolas regulares e apoio especializado para que cada estudante neurodivergente aprenda no seu ritmo e de acordo com suas particularidades.
A entidade também define regras para a acessibilidade na comunicação, na informação e nos ambientes escolares e sociais, aspectos fundamentais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
No mercado de trabalho, a lei amplia as possibilidades de inclusão ao estabelecer cotas e incentivar políticas públicas de capacitação e contratação.
Ao reconhecer talentos e diferentes formas de pensar e agir, a LBI promove autonomia e participação ativa na sociedade.
A Secretaria Especial de Inclusão (SEI) do Rio de Janeiro reforça o compromisso com ações que garantem visibilidade, acolhimento e apoio às famílias atípicas.
Para o secretário da SEI, João Mendes de Jesus, “a LBI é um avanço fundamental, sendo que a Secretaria atua para que a inclusão de pessoas com autismo e neurodivergências aconteça na prática, com respeito, cuidado e políticas públicas eficazes”.
