O Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 3.749/2020, que estabelece validade indeterminada para os laudos médicos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a nova medida, as famílias não precisarão mais renovar documentos periodicamente para garantir direitos já assegurados por lei. A mudança reduz a burocracia enfrentada por milhares de brasileiros.
A proposta reconhece oficialmente o TEA como uma condição vitalícia, o que elimina a exigência de reapresentação constante de laudos médicos. A justificativa do projeto afirma que a exigência anterior não fazia sentido do ponto de vista médico e apenas sobrecarregava pais, responsáveis e o sistema público de saúde.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou a medida por unanimidade. Os parlamentares destacaram que a nova regra garante mais dignidade às pessoas autistas e às suas famílias. A decisão também reflete uma compreensão mais adequada sobre a natureza do transtorno, que não apresenta cura ou regressão.
O secretário especial de Inclusão do Rio de Janeiro, João Mendes de Jesus, celebrou a aprovação: “Essa medida reduz o peso burocrático sobre famílias e ajusta nossa legislação à realidade de vidas que exigem estabilidade. A inclusão é um dever coletivo, e esse PL representa mais um passo rumo a uma sociedade mais acolhedora”.
O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Após aprovação e sanção presidencial, a nova lei entrará em vigor de forma imediata e garantirá validade permanente aos laudos de diagnóstico de TEA em todo o território nacional.
