
SEI-RIO destaca avanço com aprovação de laudo permanente para diagnóstico de autismo
O Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 3.749/2020, que estabelece validade indeterminada para os laudos médicos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a nova medida, as famílias não precisarão mais renovar documentos periodicamente para garantir direitos já assegurados por lei. A mudança reduz a burocracia enfrentada por milhares de […]